A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo anunciou que o canabidiol (CBD), derivado da planta Cannabis, estará disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de maio. Esta medida é decorrente da Lei Estadual 17.618/23, que previa o fornecimento de Cannabis medicinal na rede pública.
Um Grupo de Trabalho Canabidiol, formado por representantes de diversas entidades médicas e jurídicas, vem trabalhando na regulamentação da lei e no desenvolvimento de um protocolo para orientar os médicos na prescrição do CBD.
Quem terá acesso?
O CBD estará disponível para pacientes com receitas assinadas por médicos tanto da rede pública quanto particular. No entanto, o tratamento será restrito a casos de doenças raras, como Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa. Para ter direito à medicação, o paciente deve residir em São Paulo.
A chegada do CBD ao SUS representa uma economia significativa para os cofres públicos, pois o Estado atualmente paga pelo tratamento apenas em casos de judicialização. Além disso, a medida beneficia pacientes que dependem do medicamento para controlar seus sintomas e melhorar sua qualidade de vida.
A consolidação desta lei é um avanço não apenas para São Paulo, mas também para outros estados e municípios, que poderão utilizar este modelo como referência. Espera-se que o acesso ao CBD do SUS permita que mais pacientes tenham acesso a este tratamento inovador e eficaz.
Fonte: folha.uol.com.br
